A aposentadoria por tempo de contribuição, é calculada com base em regra menos benéficas que outros benefícios, levando em consideração a idade do segurado e diversas outras regras.

O atendimento à saúde deve ser integral, muitas vezes os medicamentos de alto custo não são fornecidos pelos convênios e pelo SUS, assim, a única maneira de alcançar o tratamento adequado é procurar o poder judiciário.

Benefício deverá ser mantido enquanto o segurado cumprir sua pena em regime fechado ou semiaberto, ainda que em prisão domiciliar

O Superior Tribunal de Justiça modulou os efeitos sobre segurados que tenham recebido de boa-fé valores indevidos.

Os precatórios do INSS deverão ser pagos entre jullho ou agosto de 2022, de acordo com as novas regras da Emenda Constitucional 113 e 114 (PEC dos Precatórios).

O entendimento do STJ é de que o rol é taxativo. Com isso, essa lista contém tudo o que os planos são obrigados a pagar: se não está no rol, não tem cobertura, e as operadoras não são obrigadas a bancar.

Quando vinculado o contribuinte em regimes de previdência distintos, faz jus em receber concomitante duas aposentadorias, conforme as regras de cada Instituto.

A Instrução normativa 128/2002 trouxe novas regras de acumulação de benefícios.

A atividade de motorista de carreta, está sendo considerada de risco independentemente do tipo de carga transportada.

Durante a suspensão do contrato de trabalho em razão de aposentadoria por invalidez, os empregados não têm direito às vantagens fornecidas por norma coletiva, salvo previsão expressa nesse sentido