PENSÃO POR MORTE OU BPC? ESCOLHER O BENEFICIO MAIS VANTAJOSO
A justiça reconheceu que o dependente de pensão por morte, pode renunciar ao benefício para receber o BPC:
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Aposentadoria por invalidez do militar portador de HIV
O militar de carreira ou temporário antes da alteração promovida pela Lei 13.954/2019, diagnosticado como portador do vírus HIV, tem direito à reforma 'ex officio' por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS
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Estabilidade por aposentadoria Ausência da comunicação por parte do empregado
Muitas vezes a contagem fornecida pelo site do INSS não contemplam vários requisitos, a qual o empregado tem seu tempo aumentado, como é o caso dos períodos trabalhados em condições especiais.
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Você sabe como funciona a aposentadoria do MEI?
MEI pode se aposentar com mais do que 1 salário mínimo?
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Empregada doméstica comprova vínculo empregatício trabalhando quantos dias por semana?
O art. 1º da LC 150/2015, define empregado doméstico como sendo "aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana".
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Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto do INSS
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário".
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Justiça do Trabalho estimula contratação de pessoas com Síndrome de Down
“A pessoa com deficiência, que não possui capacidades plenas, tem encontrado apoio na legislação. No entanto, o cuidador, que assume o ônus da deficiência alheia, não tem essa mesma proteção. Precisamos estar atentos a formas de aliviar ou compensar essa sobrecarga”, destacou o ministro Agra Belmonte, relator do processo de Mariana, julgado pela 3ª Turma do TST. A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho será um benefício para a sociedade, que poderá entender as dificuldades e os avanços do indivíduo, vamos compartilhar e parabenizar o poder judiciário pela iniciativa.
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Complementação de contribuições após o óbito do segurado para fins de pensão por morte
O art. 19-E, §7º, do Decreto n. 3.048/99, incluído pelo Decreto n. 10.410/2020, já prevê a possibilidade de complementação após o óbito de contribuições recolhidas sobre valor inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.
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É possível a prática de acupuntura, quiropraxia e osteopatia por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem praticar acupuntura, quiropraxia e osteopatia
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Revisão da aposentadoria por tempo de contribuição considerando período de doença, poderá aumentar o valor do benefício?
A aposentadoria por tempo de contribuição, é calculada com base em regra menos benéficas que outros benefícios, levando em consideração a idade do segurado e diversas outras regras.
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