Aposentadoria dos Professores após a Reforma da Previdência


A Reforma da Previdência alterou as regras de concessão de aposentadoria dos profissionais de magistério: professores, educadores, diretores, orientadores e psicólogas educacionais.


Os professores e funções de magistério que ingressem em cargo efetivo após a entrada em vigor da reforma da previdência deverão contar com 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, no caso de homens e 57 anos de idade e 25 anos de contribuição, no caso de mulheres. Bem como 10 anos de efetivo exercício de serviço público, estando 5 anos no cargo em que se dará aposentadoria, para ambos os sexos, afim de obter o benefício.


A regra de transição, para os que já estão na carreira, no caso de mulheres, será de 51 anos de idade (52 anos a partir de 2022) e 25 anos de contribuição, quanto aos homens, 56 anos de idade (57 anos a partir de 2022) e 30 anos de contribuição. Se optarem pelo somatório de idade e tempo de contribuição como forma de transição, deverão contar com 81 pontos, se mulheres e 91 pontos, se homens, aumentando 1 ponto a cada ano a partir de 2020, com teto de 92 pontos para mulheres e 100 pontos para homens.


No mais, a reforma previu que lei complementar de cada ente federativo regulará a aplicação dos respectivos efeitos nas respectivas esferas espaciais de incidência.


Quanto ao valor do benefício faz necessário uma análise da contagem e do cálculo após a reforma, para a escolha do melhor benefício.

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Palavras-Chaves: Aposentadoria de professores, aposentadoria dos professores após a reforma da previdência, Aposentadoria