Quando vinculado o contribuinte em regimes de previdência distintos, faz jus em receber concomitante duas aposentadorias, conforme as regras de cada Instituto.
Fazer a análise e a contagem do tempo de contribuição, trará várias possibilidades que serão analisadas.
Citamos julgado:
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE MEDIANTE CÔMPUTO DOS PERÍODOS CONTRIBUTIVOS NÃO CONSIDERADOS NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA CONCEDIDA NO RPPS- SENTENÇA PROCEDENTE – RECURSO DO INSS A QUE SE NEGA PROVIMENTO (TRF 3ª Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0017001-53.2021.4.03.6301, Rel. Juiz Federal FLAVIA PELLEGRINO SOARES, julgado em 12/05/2022, DJEN DATA: 17/05/2022)
Palavras-Chaves: Aposentadoria, Inss