Medicamentos de alto custo através de ação judicial, como requerer?


 O atendimento à saúde deve ser integral, muitas vezes os medicamentos de alto custo não são fornecidos pelos convênios e pelo SUS, assim, a única maneira de alcançar o tratamento adequado é procurar o poder judiciário.


 


Para a concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos:




(i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS;




(ii) Incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito;




(iii) Existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados pela agência. ”


 


A cobertura dos planos fica restrita aos medicamentos nacionais/nacionalizados utilizados em regime de internação, atendimento ambulatorial (urgência/emergência) ou com finalidade quimioterápica no tratamento do câncer e/ou se dos efeitos colaterais da quimioterapia oral e venosa.


 


Estando com todos os requisitos poderá ser requerido judicialmente os medicamentos não viabilizados pelo sistema de saúde.


 


São diversas doenças as quais atualmente os tratamentos são realizados com novos medicamentos, com sucesso e bons resultados.


 


Faz necessário, comprovar os requisitos para o ingresso da ação de obrigação de fazer.

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