Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto do INSS


 Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário".


 


Assim, aqueles que trabalharam em vários empregos, poderão somar todas as contribuições.


 


O cadastro de registro das contribuições do INSS (CNIS), deve ser analisado para apurar se está correto o valor do salário de benefício.


 


Várias pessoas, tiveram no cálculo apenas a contribuição da atividade principal, há pouco tempo o INSS começou a fazer a soma, assim ocorrendo erro no cálculo dos benefícios.


 


Poderá o segurado interpor revisão do benefício judicialmente, no prazo de 10 anos.

Siga-nos:

Palavras-Chaves: #revisaodeaposentadoria #direitoprevidenciario #calculodeaposentadoria #prazopararevisaodeaposentadoria #atividadesconcomitantes