A principio assim como no divórcio para casais legalmente casados, a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL envolve questões como divisão de propriedades, pensão alimentícia e, se houver, a definição de guarda e visitação dos filhos.
Assim, ambos os cônjuges precisam ponderar cuidadosamente ao tomar a decisão de se separar; caso não haja concordância mútua, a intervenção judicial se torna de vital importância.
Contudo, alguns aspectos importantes estão relacionados à dissolução da união estável:
- Separação de fato: A separação de fato ocorre quando o casal decide interromper a convivência.
- Acordo amigável: Se o casal conseguir chegar a um acordo amigável em relação à divisão de bens, guarda dos filhos e outros assuntos, isso pode facilitar o processo de dissolução.
- Documentação: Normalmente, é recomendado documentar os termos do acordo de dissolução em um contrato ou acordo por escrito, assinado por ambas as partes. Isso pode ajudar a evitar mal-entendidos futuros.
- Ação judicial: N momento que o casal não chegar a um acordo amigável ou se houver desacordo em relação a questões importantes, um dos parceiros pode entrar com uma ação judicial para buscar uma decisão do tribunal.
- Partilha de bens: A divisão de propriedades e ativos adquiridos durante a união estável é um aspecto importante da dissolução.
- Guarda dos filhos: Se o casal tiver filhos em comum, a determinação da guarda e das visitas dos filhos também será um aspecto crucial da dissolução.
- Pensão alimentícia: Às vezes, um dos parceiros pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia ao outro, especialmente se houver disparidades financeiras significativas.
- Processo legal: O processo de dissolução da união estável envolve comparecer a audiências.
No entanto, a divisão do patrimônio acumulado durante a união dependerá significativamente da relevância dos documentos e das provas apresentadas. Extratos bancários, correspondências e depoimentos de testemunhas assumirão um papel crucial nesse processo, sendo que o judiciário analisará minuciosamente as evidências da convivência conjugal.
Também temos a ação de reconhecimento de união estável post mortem.
Quando um dos companheiros vem a falecer, a ação objetiva o reconhecimento e dissolução de união estável post mortem.
Bem como, com o genitor dos réus e a declaração do direito real de habitação.
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