No Brasil, os sindicatos têm o direito de fornecer o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) em casos de acidentes ou doenças ocupacionais que afetem os trabalhadores associados ao sindicato. Isso ocorre quando o empregador não emite o CAT de forma adequada ou quando há discordância sobre a classificação do acidente ou doença como sendo de natureza ocupacional.
De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente o artigo 22 da Lei nº 8.213/1991, os sindicatos têm legitimidade para emitir o CAT (comunicado do acidente de trabalho) em nome do trabalhador quando o empregador se recusa a fazê-lo ou quando não o faz de maneira adequada. O CAT é fundamental para assegurar que o trabalhador tenha acesso aos direitos previdenciários e trabalhistas decorrentes de um acidente ou doença relacionados ao trabalho.
É importante ressaltar que os sindicatos devem estar cientes das normas e procedimentos relacionados à emissão do CAT, bem como das obrigações legais que envolvem essa ação. Se você estiver em uma situação onde precise do CAT e o empregador não o emitiu, você pode procurar orientação junto ao sindicato da sua categoria profissional ou até mesmo consultar um advogado especializado em direito do trabalho para entender melhor as opções disponíveis para você.
Acidente de Trabalho na empresa, o que devo fazer? https://belvismoraes.adv.br/blog/acidente-de-trabalho-na-empresa-o-que-devo-fazer/
Aqui estão algumas orientações quando sofrer acidente de trabalho:
Comunique-se com o empregador: Entre em contato com seu empregador o mais rápido possível para informar sobre o acidente e o motivo do afastamento. É importante manter as linhas de comunicação abertas para que seu empregador esteja ciente da situação.
Obtenha atestado médico: Certifique-se de obter um atestado médico que detalhe a natureza do acidente, sua gravidade e a duração estimada do afastamento. Isso é importante para justificar sua ausência e fornecer informações claras ao empregador.
Notifique o departamento de recursos humanos: Além de informar o seu supervisor ou gerente imediato, é essencial notificar o departamento de recursos humanos (RH) sobre o seu afastamento por acidente. Eles podem orientá-lo sobre os procedimentos e políticas de licença médica da empresa.
- Conheça os benefícios e direitos: Familiarize-se com os benefícios e direitos relacionados à licença médica em sua empresa e na legislação trabalhista de seu país. Isso pode incluir licença médica remunerada ou não remunerada, seguro de saúde, licença por incapacidade temporária, entre outros.
- Mantenha o empregador informado: À medida que você recebe informações médicas atualizadas ou qualquer alteração em sua condição, mantenha seu empregador informado. Isso ajuda a manter a comunicação transparente e a garantir que eles estejam cientes do seu progresso.
- Explore opções de trabalho remoto ou tarefas leves: Dependendo da natureza do seu trabalho e da sua condição, você pode discutir com seu empregador a possibilidade de realizar tarefas leves ou trabalhar remotamente, se apropriado e viável.
- Cumpra os procedimentos da empresa: Siga as políticas e procedimentos da empresa para licença médica e afastamento. Isso pode incluir o envio regular de atualizações médicas, preenchimento de formulários relevantes e outros requisitos administrativos.
- Priorize sua recuperação: Enquanto você está afastado, concentre-se em sua recuperação. Siga as orientações médicas e faça o possível para se restabelecer plenamente antes de retornar ao trabalho.
- Planeje seu retorno: Antes de retornar ao trabalho, converse com seu médico sobre sua condição e capacidade de voltar às atividades regulares. Certifique-se de estar fisicamente e mentalmente preparado para retomar suas responsabilidades.
- Comunique-se sobre a reintegração: Antes de retornar ao trabalho, entre em contato com seu empregador para discutir os detalhes da sua reintegração, como datas, horários e quaisquer acomodações necessárias para apoiar sua recuperação contínua.
