A principio, a guarda compartilhada é um regime de guarda em que os pais dividem a responsabilidade e o cuidado com os filhos após o divórcio ou a separação.
Esta forma de guarda foi estabelecida como a regra no Brasil pela Lei n. 13.058/14, com o objetivo de proteger o interesse das crianças.
Contudo, antes a regra era que um dos pais ficava com a guarda dos filhos, e o outro tinha direito a visitas. Agora, a regra é que os pais dividem a guarda dos filhos, e cada um passa um tempo com eles.
Em suma, a preferência legal é pelo compartilhamento, pois este garante maior participação de ambos os pais no crescimento e desenvolvimento da prole, retirando da guarda a ideia de posse e propiciando a continuidade da relação dos filhos com ambos os pais, ainda que não exista acordo entre eles.
Nesse sentido, somente quando ambos os pais se manifestarem expressamente pela guarda unilateral, ou houver grave fato impeditivo, é que o juiz não pode impor o compartilhamento. Tem-se, portanto, que o significado mais saliente da mudança é que o compartilhamento da guarda deixa de depender da convivência harmônica dos pais.
O que se pode concluir é que nenhum juiz deve deixar de aplicar a guarda compartilhada pelo fato de qualquer dos pais com ela não concordar. Isso equivaleria a deixar o exercício dessa prerrogativa paterna e materna à mercê da vontade do outro progenitor, em flagrante prejuízo do maior interessado: o filho.
Para a determinação da base de moradia dos filhos, o critério eleito pelo legislador foi o da residência que melhor “atender aos interesses dos filhos” (art. 1.583, §3º do CC). Dessa forma, ausente o consenso, caberá ao juiz e ao promotor a utilização da perícia social e psicológica, para que, de forma efetiva, esse critério seja atendido.
No §2º do art. 1.583 do CC, prevê a divisão equilibrada do tempo com o filho entre os genitores, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
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O juiz considerará vários fatores ao decidir sobre a guarda compartilhada dos filhos menores, incluindo:
Uma Mudança Importante na Lei
Recentemente, uma mudança na lei trouxe a guarda compartilhada para o centro das atenções. Antes, a guarda dos filhos costumava ser decidida de maneira diferente, com um dos pais tendo a guarda principal. Mas agora, a guarda compartilhada é a regra, mesmo que os pais não concordem com ela.
Guarda Compartilhada: O Que É e Como Funciona?
A guarda compartilhada é um conceito que significa que ambos os pais têm igualdade de autoridade legal para tomar decisões importantes sobre seus filhos. Isso inclui coisas como educação, saúde e bem-estar.
O objetivo dessa mudança é manter os laços afetivos entre pais e filhos, especialmente quando os pais não vivem juntos. Além disso, garante que ambos os pais tenham a oportunidade de desempenhar um papel ativo na vida de seus filhos.
Por Que a Preferência Pela Guarda Compartilhada?
A lei agora favorece a guarda compartilhada porque isso permite que ambos os pais estejam envolvidos no crescimento e desenvolvimento das crianças. Isso significa que não se trata mais de “posse” dos filhos por um dos pais, mas sim de manter um relacionamento saudável com ambos, mesmo que os pais não concordem entre si.
A guarda compartilhada é a regra, a menos que ambos os pais concordem com a guarda unilateral (um dos pais tendo a guarda principal) ou em situações excepcionais em que o compartilhamento seria prejudicial.
Protegendo o Interesse das Crianças
Uma coisa importante a ser lembrada é que nenhum juiz deve negar a guarda compartilhada apenas porque um dos pais não concorda com ela.
De tal forma que, isso seria prejudicial principalmente para as crianças, que são as partes mais importantes dessa equação.
Determinando a Moradia dos Filhos
A nova lei também estabelece que a base de moradia dos filhos deve ser o lugar que melhor atende aos interesses deles.
Desta forma se os pais não conseguirem chegar a um acordo, o juiz e o promotor podem usar avaliações sociais e psicológicas.
Com fim de, então tomar essa decisão de maneira justa.
Como Planejar a Guarda Compartilhada
Outro ponto importante é que o tempo com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre os pais.
Isso leva em consideração as situações reais e os interesses das crianças.
Para que ambos os pais tenham a oportunidade de passar tempo de qualidade com seus filhos.
Em resumo, a guarda compartilhada é uma mudança importante na lei que coloca o bem-estar das crianças em primeiro lugar. Ela promove a igualdade de responsabilidades parentais e busca garantir que os filhos mantenham laços saudáveis com ambos os pais, independentemente das circunstâncias. É uma mudança que visa proteger o interesse principal: o filho.
Conclusão:
À medida que a lei da guarda compartilhada se torna mais comum e valorizada, é fundamental que os pais estejam bem informados e preparados para enfrentar os desafios que possam surgir.
Desta forma, priorizar o bem-estar das crianças deve ser a pedra angular de todas as decisões relacionadas à guarda.
Lembre-se de que, independentemente das circunstâncias, seus filhos são a parte mais importante dessa equação.
Comunicar-se eficazmente com o outro pai, buscar a orientação de profissionais qualificados e educar-se.
Em suma, seus direitos são passos essenciais para garantir que seus filhos tenham um ambiente seguro e amoroso, independentemente de onde estejam morando.
A guarda compartilhada, quando feita com responsabilidade e amor, pode ser uma oportunidade para os pais.
Desempenhar um papel ativo e positivo na vida de seus filhos. Com dedicação e esforço, você pode criar uma situação que beneficie a todos e ajude seus filhos a crescerem felizes, saudáveis e bem ajustados.
Nunca subestime o impacto positivo que você pode ter na vida de seus filhos, mesmo quando as circunstâncias são desafiadoras. Com amor, compreensão e cooperação, você está construindo um futuro melhor para sua família.
Em outras palavras, o bem-estar deles está em suas mãos.
Certamente é uma responsabilidade que vale a pena abraçar com dedicação e carinho.
Agora que você entende a importância da guarda compartilhada e como ela pode afetar a vida de seus filhos, é hora de agir em prol do melhor interesse deles. Aqui estão algumas ações que você pode tomar:
- Comunique-se: Mantenha um diálogo aberto e construtivo com o outro pai para garantir que as decisões sejam tomadas em conjunto, com o bem-estar das crianças em mente.
- Busque Orientação Legal: Consulte um advogado de família para obter orientação jurídica personalizada sobre seus direitos e responsabilidades.
- Eduque-se: Continue aprendendo sobre a guarda compartilhada e como torná-la eficaz para sua família.
- Priorize o Amor e o Cuidado: Lembre-se de que, independentemente de onde seus filhos estejam morando, seu amor e apoio são essenciais para o crescimento saudável deles.
- Promova a Estabilidade: Trabalhe para criar um ambiente estável e amoroso para seus filhos em ambos os lares.
Sua ação é fundamental para garantir que seus filhos tenham um futuro positivo e saudável.
Sobretudo ao agir com responsabilidade e carinho, você está construindo as bases para um ambiente familiar estável e amoroso, onde seus filhos podem prosperar.
Não subestime o impacto positivo que você pode ter na vida deles. Visto que o futuro deles está em suas mãos.
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