Médico foi acionado judicialmente em São Bernardo do Campo – SP: o que fazer diante de uma acusação de erro ou negligência?

1. Introdução

Receber uma intimação judicial ou uma notificação do Conselho Regional de Medicina (CRM) é uma das situações mais delicadas que um médico pode enfrentar. Em São Bernardo do Campo – SP, cidade que concentra importantes hospitais, clínicas e centros de saúde, não são raros os casos em que profissionais da medicina são acusados de erro médico ou negligência.

Essas acusações trazem consequências sérias: além do impacto emocional e reputacional, podem gerar processos cíveis, penais e éticos. Contudo, é fundamental compreender que ser acionado judicialmente não significa condenação automática. Existem mecanismos legais e técnicos para a defesa, e a forma como o médico reage nos primeiros momentos é decisiva para o resultado do caso.

Este artigo foi elaborado para explicar:

• O que caracteriza erro ou negligência médica;
  
• Em quais esferas o médico pode ser responsabilizado;
  
• Quais são os primeiros passos a tomar ao receber uma acusação;
  
• Documentos fundamentais para a defesa;
  
• E como agir para proteger sua carreira e sua reputação em São Bernardo do Campo.

2. O que caracteriza erro médico e negligência

Antes de falar sobre defesa, é essencial entender o que a lei considera erro médico ou negligência.

O Código Civil, art. 186 estabelece que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, causar dano a outra pessoa, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Na prática médica, as situações mais comuns são:

• Negligência: quando o profissional deixa de agir como deveria (ex.: não solicitar exames necessários ou não acompanhar adequadamente a evolução do paciente).
  
• Imprudência: quando há conduta precipitada ou sem cautela (ex.: realizar procedimento arriscado sem preparo adequado).
  
• Imperícia: quando falta conhecimento técnico ou habilidade para o ato médico.
  

Além disso, o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece regras de conduta que, se descumpridas, podem gerar processos ético-profissionais no CRM.

3. Quais as esferas em que o médico pode responder

Um médico acusado de erro ou negligência pode ser chamado a responder em três frentes distintas:

3.1. Esfera cível

O paciente ou seus familiares podem ajuizar ação pedindo indenização por danos materiais, morais ou estéticos.

3.2. Esfera penal

Dependendo do caso, pode haver enquadramento no Código Penal, art. 129 (lesão corporal culposa) ou no art. 121, §3º (homicídio culposo).

Nesses processos, o objetivo é apurar se houve culpa médica (negligência, imprudência ou imperícia), mas não dolo, já que não se presume intenção de prejudicar.

3.3. Esfera ética

O CRM pode instaurar processo ético-profissional, avaliando se houve violação ao Código de Ética Médica. As penalidades vão desde advertência confidencial até a cassação do registro profissional, que impede o exercício da medicina.

4. Primeiros passos ao ser acionado judicialmente

Ao receber uma citação judicial ou uma notificação do CRM, é natural sentir preocupação e até medo. No entanto, a reação imediata pode definir todo o rumo do processo. Alguns cuidados são fundamentais:

• Não responder sem orientação jurídica: qualquer manifestação sem assistência pode ser interpretada contra o médico.
  
• Preservar documentos e prontuários: guarde todo o histórico do atendimento, exames, termos assinados e relatórios médicos.
  
• Comunicar a instituição de saúde: se o atendimento ocorreu em hospital ou clínica, é importante informar a direção ou setor jurídico da entidade.
  
• Buscar advogado especializado em Direito Médico: apenas um profissional com experiência nesse campo saberá lidar com as particularidades de ações cíveis, penais e éticas.
  

Em São Bernardo do Campo – SP, onde a rede hospitalar é ampla e os processos são recorrentes, a defesa técnica especializada é indispensável.

5. Documentos fundamentais para a defesa

A robustez da defesa depende diretamente da documentação apresentada. Alguns documentos são indispensáveis:

• Prontuário médico completo, obrigatório segundo a Resolução CFM nº 1.638/2002, que determina regras de elaboração e guarda;
  
• Termo de consentimento informado, assinado pelo paciente ou familiares, comprovando que estavam cientes dos riscos do procedimento;
  
• Exames e laudos complementares que embasaram a conduta adotada;
  
• Relatórios médicos com evolução do quadro clínico;
  
• Comunicações registradas (mensagens, e-mails, protocolos de atendimento);
  
• Pareceres de outros profissionais, quando houver.
  

Esses elementos fortalecem a defesa, pois demonstram que houve diligência e respeito aos protocolos médicos.

6. Como se preparar para a defesa no processo cível

No processo cível, o objetivo principal do paciente é buscar indenização. Para a defesa, alguns pontos são cruciais:

• Prova pericial: geralmente, o juiz nomeia um perito médico para avaliar a conduta do profissional. O advogado de defesa pode indicar assistente técnico para acompanhar a perícia.
  
• Demonstração de ausência de nexo causal: nem sempre a piora do quadro ou o óbito têm relação direta com a conduta médica. É possível comprovar que a evolução decorreu da própria doença ou de fatores externos.
  
• Apresentação de protocolos e diretrizes médicas: mostrar que a conduta seguiu padrões científicos e normas reconhecidas nacional e internacionalmente.
  

Exemplo local: em São Bernardo do Campo, médicos da rede hospitalar frequentemente lidam com urgências de alta complexidade. Nesses contextos, complicações podem ocorrer mesmo com conduta correta — e é isso que precisa ser demonstrado na defesa.

7. Defesa em processo penal

No âmbito penal, o médico pode ser acusado de lesão corporal culposa (art. 129 do Código Penal) ou de homicídio culposo (art. 121, §3º), quando não há intenção, mas o resultado decorre de conduta considerada negligente, imprudente ou imperita.

A defesa, nesses casos, precisa demonstrar:

• Ausência de culpa: o médico agiu conforme a técnica e protocolos médicos reconhecidos;
  
• Inexistência de nexo causal: a complicação ou o óbito não decorreram da conduta, mas sim da própria gravidade do quadro clínico;
  
• Fatores externos: condições estruturais do hospital ou falta de recursos que não estavam sob controle do médico.
  

Nos tribunais, laudos periciais e pareceres técnicos têm peso fundamental para comprovar que a atuação foi correta.

8. Processo ético-profissional no CRM

Além da esfera judicial, o médico pode responder no Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). Esse processo avalia se houve violação ao Código de Ética Médica.

O trâmite geralmente segue estas etapas:

1. Recebimento da denúncia;
   
2. Instauração do processo ético;
   
3. Defesa prévia do médico;
   
4. Instrução, com coleta de provas e oitivas;
   
5. Julgamento pelo conselho.
   

As penalidades podem variar de advertência confidencial até cassação do registro profissional, medida extrema que impede o exercício da medicina.

Por isso, desde a fase inicial, é essencial apresentar defesa técnica sólida, com documentos e pareceres que demonstrem boa prática médica.

9. Riscos de não se defender adequadamente

Ignorar uma acusação ou confiar apenas em respostas superficiais pode trazer consequências graves:

• Financeiras: indenizações que podem comprometer patrimônio pessoal;
  
• Penais: condenação por lesão ou homicídio culposo, com reflexos na carreira;
  
• Éticas: sanções do CRM, que afetam diretamente o exercício da profissão;
  
• Reputacionais: perda de confiança entre pacientes, colegas e instituições de saúde em São Bernardo do Campo.
  

Importante: ainda que a acusação seja infundada, a ausência de defesa robusta pode levar a condenações injustas.

10. Boas práticas para prevenir acusações futuras

Embora nenhuma conduta esteja 100% livre de questionamentos, existem medidas que reduzem consideravelmente o risco de acusações contra médicos:

• Prontuário detalhado: registre de forma clara e completa cada atendimento. O prontuário é o principal instrumento de defesa em processos judiciais e éticos.
  
• Consentimento informado: utilize termos escritos e assinados, explicando riscos, alternativas e limitações do tratamento.
  
• Comunicação transparente: mantenha diálogo aberto com pacientes e familiares, evitando ruídos que possam gerar desconfiança.
  
• Seguir protocolos clínicos: adotar diretrizes médicas nacionais e internacionais reconhecidas, documentando a decisão clínica.
  
• Seguro de responsabilidade civil: cada vez mais utilizado por médicos em São Bernardo do Campo, garante cobertura financeira em caso de condenações indenizatórias.
  

Essas práticas não eliminam totalmente o risco, mas aumentam a segurança jurídica e fortalecem a confiança na relação médico-paciente.

11. Conclusão

Ser acusado de erro médico ou negligência é uma situação grave, mas não significa, necessariamente, que haverá condenação. A defesa bem estruturada, baseada em provas técnicas e na legislação, pode afastar responsabilidades indevidas e preservar a reputação profissional.

Em São Bernardo do Campo – SP, onde o setor de saúde é altamente dinâmico e concentra hospitais de referência, é fundamental que médicos estejam preparados para responder de forma técnica e estratégica diante de qualquer acusação.

12. Próximos passos em São Bernardo do Campo – SP

Se você é médico e foi acionado judicialmente, lembre-se: agir com rapidez e de forma correta faz toda a diferença.

📌 Resumindo os passos iniciais:

• Preserve toda a documentação médica (prontuários, laudos, termos de consentimento);
  
• Não se manifeste sem orientação jurídica especializada;
  
• Conte com um advogado que conheça a realidade dos processos médicos em São Bernardo do Campo.
  

Sua carreira e sua reputação não podem ser deixadas ao acaso. Uma defesa sólida e preventiva é a melhor forma de enfrentar uma acusação de erro ou negligência.