Aposentadoria Especial do Servidor Público do Estado de São Paulo, qual regra aplicar? A paridade e integralidade de proventos direito adquirido.

Aposentadoria Especial do Servidor Público do Estado de São Paulo, qual regra aplicar A paridade e integralidade de proventos direito adquirido.

As novas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/19 (Reforma da Previdência), pela Emenda Constitucional Estadual do Estado de São Paulo nº 49/2020 e pela Lei Complementar Estadual nº 1.354/2020, se fez novas regras para aposentadoria especial e pensões por morte dos servidores públicos. A aposentadoria especial do servidor público tem como objetivo reconhecer os desgastes […]

Qual Ação Judicial para fornecer o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ao empregado?

Qual Ação Judicial para fornecer o PPP ao empregado

A Justiça do Trabalho é o órgão competente para determinar que as empresas forneçam os PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) aos ex-empregados. Ações trabalhistas que discutem adicionais como periculosidade e insalubridade, podem também requerer que a empresa forneça o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. Reconhecido que o trabalho do empregado ocorreu em condições especiais, poderá as […]

Como combater o racismo institucional e recreativo no ambiente de trabalho?

Racismo institucional e recreativo no ambiente de trabalho

Nada justifica o tratamento grosseiro e desrespeitoso, a qualquer subordinado. O combate à discriminação racial nas relações de trabalho exige a tomada de consciência da existência do racismo estrutural. Baseado em uma inaceitável lógica sistematizada de desqualificação e invisibilização racial, voltada à manutenção de estruturas sociais hierarquizantes e discriminatórias”, e “a adoção de ‘humor’ na […]

Quando a mulher tem direito ao auxílio financeiro do ex-marido?

Quando a mulher tem direito ao auxílio financeiro de ex-marido

Primeiramente é comum a esposa não ter condições para se manter, após uma separação conjugal, desta forma poderá a esposa pleitear o direito de auxilio financeiro do ex-marido por determinado período de tempo. As vezes jovem, necessita após a separação do auxílio financeiro do ex-marido. Muitas vezes, há alguns anos fora do mercado de trabalho, […]

A depressão, ansiedade, bipolaridade e esquizofrenia da direito à aposentadoria por incapacidade?

As doenças psíquicas, tais como: depressão, ansiedade, bipolaridade e esquizofrenia estão entre a grande maioria das aposentadorias por incapacidade

A principio, a aposentadoria por doenças psíquicas, também conhecida como aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade, é um benefício concedido a pessoas que não são mais capazes de trabalhar devido a condições de saúde, incluindo doenças psíquicas ou transtornos mentais como por exemplo: depressão, ansiedade, bipolaridade e esquizofrenia . No pedido realizado no INSS, […]

Estabilidade pré-aposentadoria – Reintegração e indenização. Escritório de advocacia em Santo André.

Estabilidade pré-aposentadoria - Reintegração e indenização.

A estabilidade pré-aposentadoria está relacionada a uma garantia que o empregado tem. De não ser dispensado em período que está próximo a preencher os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria. O que é estabilidade pré-aposentadoria? Ou seja, empregados próximos de sua aposentadoria, poderão pleitear a estabilidade de emprego. Por causa de diversas mudanças nas leis […]