Você sabia sobre a possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade?
Fonte: TST – Acessado em: 04-10-2019 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos. A decisão, por maioria, foi proferida no julgamento de […]
Saiba mais sobre julgamento que decide que situação de vulnerabilidade social é identificada em elementos constantes do processo
Quais são os fatores de vulnerabilidade? A principio podemos verificar que a vulnerabilidade social é um conceito que se refere à condição de indivíduos ou grupos em situação de fragilidade, que os tornam expostos a riscos e a níveis significativos de desagregação social. Nesse sentido, podemos verificar o seguinte julgamento; É garantido o benefício de um […]
Aposentadoria rural, acumula benefício com pensão vitalícia de seringueiro “soldado da borracha”
A quem é devido a aposentadoria rural? Aposentadoria rural é um benefício devido aos trabalhadores rurais que comprovarem o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade. Além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher. Desta forma podemos verificar que uma das características que difere da aposentadoria urbana é a […]
Saiba mais sobre, aposentadoria especial a marceneiro autônomo. Decisão que reconheceu especial o período trabalhado.
O TRF3 concede aposentadoria especial a marceneiro autônomo. Segurado trabalhou de 1977 a 2004 em ambiente com ruído acima dos limites toleráveis O que é contribuinte autônomo, marceneiro autônomo? Uma das categorias é a do contribuinte individual. Fazem parte dela, pessoas que trabalham por conta própria e quem presta serviços à empresa ou equiparado, sem relação […]
Aposentadoria Especial do Servidor Público do Estado de São Paulo, qual regra aplicar? A paridade e integralidade de proventos direito adquirido.
As novas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/19 (Reforma da Previdência), pela Emenda Constitucional Estadual do Estado de São Paulo nº 49/2020 e pela Lei Complementar Estadual nº 1.354/2020, se fez novas regras para aposentadoria especial e pensões por morte dos servidores públicos. A aposentadoria especial do servidor público tem como objetivo reconhecer os desgastes […]
Qual Ação Judicial para fornecer o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ao empregado?
A Justiça do Trabalho é o órgão competente para determinar que as empresas forneçam os PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) aos ex-empregados. Ações trabalhistas que discutem adicionais como periculosidade e insalubridade, podem também requerer que a empresa forneça o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. Reconhecido que o trabalho do empregado ocorreu em condições especiais, poderá as […]
Como combater o racismo institucional e recreativo no ambiente de trabalho?
Nada justifica o tratamento grosseiro e desrespeitoso, a qualquer subordinado. O combate à discriminação racial nas relações de trabalho exige a tomada de consciência da existência do racismo estrutural. Baseado em uma inaceitável lógica sistematizada de desqualificação e invisibilização racial, voltada à manutenção de estruturas sociais hierarquizantes e discriminatórias”, e “a adoção de ‘humor’ na […]
O Sindicato da categoria do trabalhador pode fornecer o Comunicado do Acidente de Trabalho? Quais seus procedimentos?
No Brasil, os sindicatos têm o direito de fornecer o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) em casos de acidentes ou doenças ocupacionais que afetem os trabalhadores associados ao sindicato. Isso ocorre quando o empregador não emite o CAT de forma adequada ou quando há discordância sobre a classificação do acidente ou doença como sendo […]
Quando a mulher tem direito ao auxílio financeiro do ex-marido?
Primeiramente é comum a esposa não ter condições para se manter, após uma separação conjugal, desta forma poderá a esposa pleitear o direito de auxilio financeiro do ex-marido por determinado período de tempo. As vezes jovem, necessita após a separação do auxílio financeiro do ex-marido. Muitas vezes, há alguns anos fora do mercado de trabalho, […]
A depressão, ansiedade, bipolaridade e esquizofrenia da direito à aposentadoria por incapacidade?
A principio, a aposentadoria por doenças psíquicas, também conhecida como aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade, é um benefício concedido a pessoas que não são mais capazes de trabalhar devido a condições de saúde, incluindo doenças psíquicas ou transtornos mentais como por exemplo: depressão, ansiedade, bipolaridade e esquizofrenia . No pedido realizado no INSS, […]