Na união estável ou casamento para homens e mulheres com mais de 70 anos, aplica-se o regime de separação de bens
A principio, separação de bens, prevista pelo art. 258, II, do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos (matéria atualmente regida pelo art. 1.641, II, do Código Civil de 2002). Para o casamento das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento, dos que dependerem, para casar, de […]
Período trabalhado como aluno aprendiz deve ser contabilizado para aposentadorias no INSS e aos servidores públicos
A principio, tempo de atividade como aluno aprendiz, realizado em escola pública profissional, sob as expensas do Poder Público, é contado como tempo de serviço para efeito de aposentadoria previdenciária, sendo que para reconhecimento do trabalho prestado nesta condição é necessária a comprovação da retribuição pecuniária à conta de dotações da União, admitindo-se, como tal, […]
Cotas de contratação para pessoas com deficiência
A principio, para a OIT, pessoas com deficiência para o trabalho são caracterizadas quando a possibilidade de conseguir, permanecer e progredir no emprego é substancialmente limitada em decorrência de uma reconhecida desvantagem física ou mental (Convenção 159). No Brasil, considera-se deficiente a pessoa que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anomalias de sua estrutura ou […]
Realização de “Briefings e Debriefings”. Você conhece essas expressões? Consiste em participação de reuniões ocorridas antes e depois da jornada de trabalho e são consideradas horas extras
Briefings e debrifings são horas extras? A principio o Briefings consiste na participação em reuniões ocorridas antes da jornada de trabalho, e os debriefings reuniões após o expediente. Criar um briefing: Quando uma empresa inicia um novo projeto, planeja ações do seu dia a dia ou até realiza a contratação de outras organizações. Definir quais […]
Carteiros e agentes de correios que adquirem males da coluna, têm direito ao benefício de auxílio acidente concedido pelo INSS
A principio, assim como em muitas profissões, carteiros também podem estar sujeitos a várias doenças ou devido ás naturezas específicas de suas tarefas e ambientes de trabalho. Lesões Musculoesqueléticas: Carteiros, quando carregam sacos pesados de correspondências, caminhar longas distâncias e manusear cargas repetitivas podem levar a lesões nos músculos, articulações e ossos, como distensões, tendinites […]
Quais os tipos de aposentadoria?
Conheça quais são os tipos de aposentadoria após a Reforma da Previdência A principio, a Reforma da Previdência trouxe nova regras de aposentadoria, para avaliar qual regra é mais próxima ou mais interessante, é necessário fazer o planejamento previdenciário. Contudo, vamos explicar um pouco de cada uma delas: Com limitação do tempo de serviço e […]
Como funciona o acordo de trabalho internacional?
A principio, um acordo de trabalho internacional refere-se a um contrato de trabalho estabelecido entre um empregador e um funcionário de diferentes países. Geralmente, uma pessoa precisa disso quando a contratam para trabalhar em um país que não é seu país de origem. Aqui estão alguns aspectos importantes sobre como um acordo de trabalho internacional […]
O que é Síndrome de Burnout e seus impactos no trabalho e na saúde mental?
A síndrome de Burnout é o esgotamento no trabalho, pode vir associada com depressão grave e outros transtornos. Conhecida popularmente como síndrome do esgotamento profissional. O assédio moral por superiores hierárquicos, pode levar a doença do trabalhador, pois afeta o direito da personalidade, a honra, a intimidade, a vida privada do indivíduo, a esfera mais íntima de […]
Protegendo sua saúde no trabalho com produtos petrolíferos: como garantir seus direitos e bem-estar?
Produtos petrolíferos, referem-se aos produtos derivados do petróleo. Isso inclui uma ampla gama de substâncias e produtos obtidos a partir do processamento do petróleo bruto. Alguns exemplos de produtos petrolíferos incluem: Os trabalhadores que estão expostos ao benzeno têm direito a receber um adicional de insalubridade como forma de compensação pelos riscos ocupacionais a que […]
Aposentadoria – Como planejar? Quando parar? Como decidir o momento certo para se aposentar?
Estou velho e a velhice, como será? Como decidir o momento certo para se aposentar? Perguntas que quando somos jovens não costumamos fazer, pois ainda está longe, depois eu penso nisso, e muitas outras argumentações são dadas pelas pessoas. A principio, sempre digo ao cliente que o planejamento é o conjunto de diversos fatores pessoais […]